O Presidente da República, atendendo ao que requereram a São Paulo Railway Company, Limited, a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e a Estrada de Ferro Sorocabana, e de acôrdo com os pareceres prestados,

DECRETA:

    Artigo único. Ficam autorizados os seguintes acréscimos e alterações na pauta aprovada pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913, nas linhas de concessão federal da São Paulo Railway Company, Limited, da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e da Estrada de Ferro Sorocabana:

     Número da pauta - Acréscimos-Designações - Tabelas

     2.060-A - Madrepérola - 6.

     2.060-B - Madrepérola em fragmentos - 5.

     2.452-A - Queijos frescos em trens de passageiros até 100 quilos por despacho - 2 com 50 % de abatimento.

     Número da pauta - Alterações-Designações

     450 - Bebidas alcólicas não classificadas. Tabela 3 - Em vez de: Bebidas alcólicas, gasosas ou fermentadas não classificadas. Tabela 3.

     2.495 - Refrescos. Tabela 5 - Em vez de: Refrescos (bebidas). Tabela 3.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Marques dos Reis.