O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que solicitou a Inspetoria Federal das Estradas, e de acôrdo com os pareceres prestados,

DECRETA:

     Artigo único. Fica aprovado o orçamento, na importância total de 39:805$327 (trinta e nove contos oitocentos e cinco mil tresentos e vinte e sete réis), para a pavimentação da ponte do Herval, situada no quilômetro 531,778 da linha ltararé-Uruguai da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, o qual ora baixa, rubricado pelo ditetor de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas.

     Parágrafo único. Depois de apuradas em regular tomada de contas ás despesas, que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, serão levadas á conta de custeio da referida Rede.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Marques dos Reis.