Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.639, DE 12 DE MAIO DE 1937

EMENTA: Autoriza o cidadão Antônio de Oliveira Campos a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1937, Página 11039 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa