Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.600, DE 4 DE MAIO DE 1937
EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Estado livre da Irlanda, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres (revista em 1934) e a denúncia, pelo mesmo Governo, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres, firmada por ocasião da 1ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, Washington, 1919.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1937, Página 10005 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa