Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.580, DE 20 DE ABRIL DE 1937
EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno da Grã Bretanha, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres (revista em 1934) e a denúncia, pelo mesmo govêrno, da Convenção relativa ao trabalho das mulheres durante à noite, firmada por occasião da 1ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Washington, em 1919.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1937, Página 9232 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa