Legislação Informatizada - DECRETO Nº 158, DE 14 DE MAIO DE 1935 - Publicação Original
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DECRETO Nº 158, DE 14 DE MAIO DE 1935
Faz publica a accessão, por parte do Governo dos Estados Unidos da America, á Convenção para a unificação de certas regras relativas no transporte aereo internacional, e ao respectivo Protocollo Addicional, ambos assignados em Varsovia em 1929
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a accessão, por parte do Governo dos Estados Unidos da America, á Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aereo internacional, e ao respectivo Protocollo Addcional, ambos assignados em Varsovia, a 12 de outubro de 1929, conforme communição feita ao Ministerio das Relações Exteriores, pela Legação da Polonia nesta Capital.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
GETULIO VARGAS.
José Carlos de Macedo Soares.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1935, Página 9962 (Publicação Original)