Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.577, DE 20 DE ABRIL DE 1937

EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte da Hungria, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres (revista em 1934) e a denuncia, pelo mesmo Governo, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres, firmada por ocasião da 1ª Sessão do Conferência Internacional do Trabalho de Washington em 1919.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1937, Página 9231 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa