DECRETO Nº 154, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1934

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Muller, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro no leito do rio Itajahy-mirim e no do ribeirão do Ouro, numa extensão total de dez (10) kilometros, sendo cinco (5) kilometros no leito do rio Itajahy-mirim, rio abaixo, a partir de suas confluencia com o ribeirão do Ouro, seu affluente, e cinco (5) kilometros no leito do ribeirão do Ouro, rio acima a partir tambem de sua desembocadura no citado rio Itajahy-mirim, trechos esses situados no logar denominado "Ribeirão do Ouro", no districto de Porto Franco, municipio de Brusque, Estado de Santa Catharina.