Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 149, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1934

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José lsaac Mendel, sem prejuizo do que determina o art. 10 do decreto n. 24.642, de 10 de julho de 1934 (Codigo de Minas), a pesquizar ouro em terras de sua propriedade, em uma area de oitenta (80) alqueires, sitas á fazenda denominada "Osso d'Anta", nas margens do arroio do mesmo nome, situada a dita fazenda no municipio de, São josé dos Pinhaes, no Estado do Paraná

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1934, Página 25569 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa