Conciderando que o preceito do art. 22, letra a, do regulamento annexo ao decreto n. 24.427, de 19 de junho de 1934 dispõe somente sobre o numero de reuniões mensaes do Conselho Superior das Caixas Economicas Federaes.

    Considerando que esse preceito é de ordem puramente regulamentar e, assim, póde ser alterado por deliberação do Poder Executivo;

    Considerando que as attribuições do Conselho Superior ,das Caixas Economicas Federaes exigem, pãra regularidade serviço, maior numero de reuniões mensaés;

DECRETA:

    Art. 1º O Conselho Superior das Caixas Economias Federaesse deverá reunir ordinariamente, duas vezes por semana, e, extraordinariamente, sempre que fôr necessario.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 7 de março de 1937, 116º da Independencia e 49º da Republica.

GETULIO VARGAS
Arthur de Souza Costa