O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, considerando:

Que é multipla e variada a contribuição dos alumnos dos Collegios Militares em virtude de matriculas na vigencia de differentes regulamentos;

Que o Regulamento dos Collegios Militares annexo ao decreto n. 121, de 13 de fevereiro de 1935 estabelece desconto nas pensões dos alumnos, tornando-se insufficientes para attender ás despesas feitas;

DECRETA:

     Art. 1º A partir de 1 de abril do corrente anno, as contribuições mensaes dos alumnos dos Collegios Militares serão as seguintes:

Alumnos internos ................................................................................................................................  220$000 Alumnos semi-internos ........................................................................................................................ 180$000 Alumnos externos ............................................................................................................................... 100$000

     Art. 2º Continuam em vigor os descontos constantes do art. 221, do regulamento em vigor.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1937, 116º da Independencia e 49º da Republica.

GETÚLIO VARGAS.
Gen. Eurico Gaspar Dutra.