Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 141, DE 30 DE ABRIL DE 1935

EMENTA: Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Turquia, á Convenção sobre o trafico de mulheres brancas, firmada em Paris a 4 de maio de 1910

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1935, Página 8851 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa