Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 140, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1934

EMENTA: Faz publica a adhesão do Chile á Convenção internacional para a repressão do trafico de mulheres brancas, firmada em Paris, em 1910.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1934, Página 23146 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa