Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 140, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1934
EMENTA: Faz publica a adhesão do Chile á Convenção internacional para a repressão do trafico de mulheres brancas, firmada em Paris, em 1910.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1934, Página 23146 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa