Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14, DE 7 DE AGOSTO DE 1934

EMENTA: Publica o deposito do instrumento de ratificação, pela Turquia, da Convenção relativa á Circulação de automoveis, Paris, 1926.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1934, Página 16602 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa