Legislação Informatizada - DECRETO Nº 139, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1934 - Publicação Original
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DECRETO Nº 139, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1934
Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte da União das Republicas Sovieticas Socialistas, da Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aereo internacional, e do Protocolto Addicional a essa Convenção, ambos firmados em Varsovia, em 1929.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito, no Ministerio dos Negocios Estrangeiros da Polonia, em 20 de agosto ultimo, do instrumento de ralificação, por parte da União das Republicas Sovieticas Socialistas, da Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aereo internacional, e do Protocollo Addicional a essa Convenção, firmados em Varsovia em 12 de outubro de 1929 - ratificação communicada ao Ministerio das Relações Exteriores pela Legação da Polonia nesta Capital.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.
GETULIO VARGAS.
José Carlos de Macedo Soares.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1934, Página 23146 (Publicação Original)