O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Atendendo ao que requereu o Club Natação e Regatas Pelotense, com séde em Pelotas no Estado do Rio Grande do Sul, o qual satisfez as exigências do art. 19 da lei n.º 91, de 23 do agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 38 da citada lei,

DECRETA:

     Artigo único. E' declarado de utilidade pública, nos têrmos da mencionada lei, o Club Natação e Regatas Pelotense, com séde em Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.

Rio de Janeiro, em 18 de janeiro de 1937; 116º da Indêpendencia e 49º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Agamemnon Magalhães.