Legislação Informatizada - Decreto nº 1.359, de 11 de Janeiro de 1937 - Publicação Original
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Decreto nº 1.359, de 11 de Janeiro de 1937
Considera dispensado o encarregado de Depósito da Inspetoria Federal de Obras contra as Secas, Luiz Tavares de Araujo Wanderley, para efeito de abono de dois mezes de vencimentos.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
CONSIDERANDO que o abono de dois mezes de vencimentos aós empregados dispensados nas condiçoes prevista nos decretos ns. 19.552, de 31 de dezembro de 1930, 19.878, de 17 de abril e 20.770, de 10 de dezembro de 1931, depende da expedição de decreto declaratorio de dispensa, com as indicações necessarias á concessão do referido abono,
DECRETA:
Para os effeitos dos decretos ns. 19.552, de 31 de dezembro de 1930, 19.878, de 17 de abril e 20.770, de 10 de dezembro de 1931, é considerado dispensado, a partir de 31 de maio de 1931, Luiz Tavares de Araujo Wanderley, encarregado do Deposito da Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas.
Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 1937, 116º da Indenpendencia e 49º da
Republica.
GETULIO VARGAS
Marques dos Reis
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1937, Página 1417 (Publicação Original)