Legislação Informatizada - Decreto nº 1.352, de 7 de Janeiro de 1937 - Publicação Original
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Decreto nº 1.352, de 7 de Janeiro de 1937
Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de réis 2.600:000$000 (dois mil e sescentos contos de réis), para etender ás despesas com as obras de reparação do edificio da Escola de Aviação Militar.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da attribuição que lhe confere a lei numero 301, de 13 de novembro de 1936 e tendo ouvido o Tribunal de Contas, na fórma das disposições em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de dois mil e seiscentos contos de réis (2.600:000$), para custear as despesas com as obras de reparação do edificio da Escola de Aviação Militar, nesta Capital.
Art.
2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1937, 116º da Independencia e 49º da
Republica.
GETULIO VARGAS
General Eurico Gaspar Dutra
Arthur de
Souza Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1937, Página 906 (Publicação Original)