O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pela lei n. 350, de 23 de dezembro de 1936,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto, ao Ministerio da Agricultura, o credito supplementar de 549:850$000, para reforço de diversas verbas do orçamento vigente daquelle ministerio, conforme discriminação abaixo:

Verba 1ª - Secretaria de Estado

Material

    Sub-consignação:

N. 11 - Luz e energia electrica, etc............................................................9:800$000

N.14 - Despesas de illuminação, etc.............................................................8:800$000 18:600$000

Verba 3ª - Departamento Nacional da Producção Vegetal

Material

    Sub-consignação:

N. 28 - Sobresalentes, combustiveis, etc....................................................65:000$000

N. 30 - Material de conservação, etc...........................................................40:000$000

N. 37 - Artigos de illuminação, etc...............................................................20:500$000

N. 41 - Luz, gaz, etc ..................................................................................100:000$000

N. 45 - Armazenagens, capatazias, etc .....................................................8:100$000

N. 46 - Alugueis de casa, etc.................................................................150:000$000 383:600$000

Verba 5ª - Directoria de Estatística da Producção

Material

N. 2 - Machinas, etc ....................................................................................7:000$000

N. 5 - Apparelhos e utensilios, etc ......................................................... 5:000$000

N. 6 - Artigos de expediente, etc.........................................................2:000$000

N. 8 - Material para trabalho, etc........................................................20:000$000

N. 9 - Material para trabalho, etc ........................................ 1:000$000 35:000$000

Verba 6ª - Directoria de Organização e Defesa da Producção

Material

    Sub-consignação:

N. 6 - Transporte, etc .................................................................................2:650$000

N. 8 - Despesas miudas, etc ...................................................2:000$000 4:650$000

Verba 12ª - Eventuaes

    Sub-consignação:

N. 1 - Para pagamento, etc ...................................................................... 108:000$000

    Total ..................................................................................................... 549:850$000

     Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta dos recursos orçamentarios, inclusive os do art. 27, alinea b, da lei n. 183, de 13 de janeiro de 1936.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1936, 115 da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
Odilon Braga
Arthur de Souza Costa