Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1936 - Republicação
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DECRETO Nº 1.299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1936
Suspende os effeitos do Decreto nº 1.259, de 16 do corrente, no município de Guarakessaba no Estado do Paraná, durante o dia 10 de janeiro próximo futuro.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve suspender os effeitos do decreto nº 1.259, de 16 do corrente, no municipio de Gurakessaba, no Estado do Paraná, durante o dia 10 de janeiro proximo futuro, afim de serem ali realizadas eleições municipaes; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS
Vicente Ráo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/01/1937
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1937, Página 219 (Republicação)