O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publico o deposito dos instrumentos de ratificação, por parte do Governo da Republica Dominicana, do Tratado sobre a Protecção de instituições artísticas e scientificas e monumentos historicos (Pacto Roerich) firmado em Washington a 15 de abril de 1935 - conforme communicação feita á Embaixada do Brasil em Washington, pela União Panamericana, por nota de 12 de novembro ultimo, enviada com o teeor da Acta do referido deposito, documentos esses cujas cópia e tradução official acompanham o presente decreto.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
Mario de Pimentel Brandão

12 de novembro de 1936, Prezado

    Senhor Embaixador,

    Tenho a honra de transmittir a Vossa Excellencia cópias authenticadas da Acta do Deposito e do Instrumento de Ratificação pela Republica Dominicana do Tratado sobre a Protecção de Instituições Artísticas e Scientificas e Monumentos Historicos, assignado em Washington em 15 de abril de 1935.

    Rogo a Vossa Excellencia a gentileza de informar ao seu Governo sobre o deposito do Instrumento de Ratificação acima referido, na União Panamericana.

    Aproveito a opportunidade para reiterar a Vossa

     Excellencia os protestos da minha alta estima e distinta consideração.

    Pedro de Alba, director geral interino.

    A Sua Excellencia o Embaixador do Brasil, Senhor Doutor

    Oawaldo Aranha - Washington, D. C.

    TRADUCÇÃO OFFICIAL

UNIÃO PANAMERICANA

     (Washington, D. C., E. U. A.)

    Generalíssimo Rafael Leonidas Trujillo Molina, Presidente da Republica Dominicana

    A todos os que virem as presentes, Salve!

    Havendo: a Setima Conferencia Internacional America, por resolução de l6 de dezembro de 1933, recomendado a assinatura do Pacto Roerich, iniciado pelo Museu Roerich.

    dos Estados Unidos da America, com o objectivo de preservar os monumentos que formam o thesouro cultural dos povos;

    Havendo: o Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario da Republica em Washington firmado, a quinze de abril de mil novecentos o trinta e cinco, como Plenipotenciaório, o Pacto Rocrich, juntamente com os Plenipotenciarios da Argentina, Bolívia, Brasil, Colombia, Costa, Rica, Cuba, Chille, Equador, El Salvador, Estados Unidos da America, Guatemala, Honduras, México, Nicaragua, Panamá, Paraguay, Perú, Uruguay e Venezuela;

    Havendo: O Congresso Nacional, por Lei numero mil cento e vinte o dois, approvada pelo Senado a tres de Julho de mil novecentos e trinta e seis, e pela Camara dos Deputados a trinta e um do mesmo mez e anno, approvado o referido Pacto;

    Havendo: o Poder Executivo sanccionado essa Lei, a quatro de Agosto de mil novecentos e trinta o seis;

    Ratifico e confirmo a adhesão da Republica Dominicana a todos e cada um dos artigos do citado Pacto.

    Em fé do que mando passar a presente carta de ratificação para que seja depositada nos arquivos da, União Pan-Americana, juntamente com os exemplares da "Gaceta Oficial, numero quatro mil novecentos e trinta e quatro, do dia dezenove de Agosto de mil novecentos e trinta e seis, no qual está publicada a Lei que reproduz e approva o texto do referido Pacto. - Rafael L. Trujillo.

(Sello) (Referendado) - E. Bonetti Burgos.

Certifico que o documento acima é cópia fiel do original do Decreto do Presidente da República Dominicana depositada na Uniõ Panmericana, ratificando o Tratado sobre a Protecção de Instituições Artisticaas e Scientificas e Monumentos Historicos, firmando em Washington 15 de Abril de 1935. - Pedro da Alba, director geral interino da União Panamericana.