Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 126, DE 16 DE ABRIL DE 1935

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Americo Renê Giannetti a pesquisar ouro no leito do rio Maynart ou Gualaxo do Sul, em uma extensão de vinte (20) kilometros, contados a partir da ponte do Taboões, rio abaixo, até um ponto daquelle rio localizado a cinco (5) kilometros abaixo da Cachoeira do Funil, trecho de rio este situado, os primeiros quinze (15) kilometros no municipio de Ouro Preto, e os restantes cinco (5) kilometros no municipio de Marianna, no Estado de Minas Geraes, bem como no leito do ribeirão do Fundão, em uma extensão de cerca de quinze (15) kilometros contados, ribeirão acima, pelo seu leito, a partir de sua confluencia com o ribeirão de Itatiaya, proximo á ponte dos Taboóes, trecho este situado no municipio de Ouro Preto, no referido Estado

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1935, Página 9722 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa