Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.087, DE 8 DE SETEMBRO DE 1936

EMENTA: Promulga o Tratado para a protecção das Instituições Artisticas, Scientificas e Monumentos Historicos (Pacto Roech) firmado entre o ;Brasil e diversos paizes, em Washington, a 15 de abril de 1935.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1936, Página 20401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1936, Página 33 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa