O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o disposto no art. 4º do decreto nº 872, de 1 de junho de 1936, resolve approvar as instrucções e respectiva tabella, da nova distribuição de gratificação ao pessoal do Departamento dos Correios e Telegraphos, de que tratam os decretos ns. 24.768 e 8, de 14 de julho e 3 de agosto da 1934, que com este baixam, rubricadas pelo director geral de Contabilidade, interino, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 1936, 115º da Independencia e 48 da Republica.

GETULIO VARGAS
Marques dos Reis

    Instrucções para distribuição de gratificação ao pessoal do Departamento dos Correios e Telegraphos, a que se refere o decreto nº 1.024, desta data.

    1 - A gratificação aos contractados do Departamento dos Correios e Telegraphos será attribuida em conformidade com a tabella annexa.

    2 - Os antigos praticantes diplomados e diaristas habilitados de accardo com o art. 7º do decreto nº 21.758, de 23 de agosto de 1932, com exercicio no trafego, terão a gratificação que lhe é attribuida na tabella annexa, accrescida da importancia fixa de 20$000 mensaes,

    3 - Os contractados só poderão passar de uma categoria para outra por proposta do ministro da Viação, devidamente approvada pelo Sr. Presidente da Republica.

    4 - Na hypothese de engano na classificação, o funccionario passará a perceber a gratificação correspondente á categoria e classe a que deveria pertencer, perdendo, em consequencia, a que ora lhe é attribuida até que a situação possa ser regularizada, pela occurrencia de vaga.

    5 - A transferencia provisoria de um contractado de uma categoria para outra importa na perda da gratificação correspondente áquella de que é removido e na percepção da importancia correspondente á outra, até a inclusão effectiva na categoria e classe competente.

    6 - As duvidas que forem suscitadas na applicação do presente regulamento serão resolvidas pelo ministro da Viação e Obras Publicas.

    Directoria Geral de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, 11 de agosto de 1936. - Adriano de Abreu, director geral interino.

    <<ANEXO>>CLBR VOL 02 ANO 1936 TABELA IMAGEM 02 E 03