O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, usando das attribuições que lhe confere o art. 56, n.º 1, da Constituição Federal, e tendo em vista o decreto n.º 24.193, de 3 de maio de 1934, que regula a industria da faiscação do ouro alluvionar e o commercio de pedras preciosas,

DECRETA:

    Artigo único. Fica autorizado o cidadão João Petrolino de Araujo, residente em Tibagy, Estado do Paraná, a comprar pedras preciosas na 5ª zona de garimpagem, nos termos do art. 7º do decreto n.º 24.193, de 3 de maio de 1934, constituindo titulo desta autorização uma via authentica do presente decreto.

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Arthur de Souza Costa