Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.739, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1929

EMENTA: Approva o acto do Presidente da Republica, que ordenou as despezas relativas ás commissões fiscalizadoras de novas linhas ferreas na Great Western e na Companhia Ferroviaria E'ste Brasileiro

Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1929, Página 24440 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa