Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.725, DE 2 DE OUTUBRO DE 1929
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:539$908, para pagar a Manoel Gomes de Sá, agente fiscal do imposto de consumo no Estado de Pernambuco, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 4/10/1929, Página 20226 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Fiscal tributário - Imposto de consumo - Sentença judicial