Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.704, DE 4 DE SETEMBRO DE 1929
EMENTA: Autoriza a abrir o credito especial de 478:650$000, para pagamento devido á Companhia Nacional de Navegação Costeira pela construcção do navio "Itaquatiá"
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1929, Página 18703 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa