Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.688, DE 5 DE AGOSTO DE 1929
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 63:455$757, para occorrer á liquidação de despezas que excederam os creditos votados para o exercicio de 1927
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1929, Página 16943 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa