Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.684, DE 30 DE JULHO DE 1929 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.684, DE 30 DE JULHO DE 1929
Autoriza a abertura, pelo Ministerio das Relações Exteriores, do credito especial de 794:350$, papel, para pagamento de despezas com visitas officiaes em 1928
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, distribuindo-o ao Thesouro Nacional, o credito especial de 794:350$, papel, para occorrer ao pagamento das despezas derivadas das visitas officiaes recebidas pelo Brasil, durante o anno de 1928; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 30 de julho de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1929, Página 16587 (Publicação Original)