Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.674, DE 14 DE JUNHO DE 1929

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a rever o contracto de arrendamento da Estrada de Ferro Thereza Christina e das demais chamadas "de carvão", e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1929, Página 13723 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa