DECRETO Nº 5.673, DE 24 DE MAIO DE 1929

EMENTA: Rectifica os decretos ns. 5.547, de 11 de outubro de 1928, e 18.549, de 28 de dezembro do mesmo anno, na parte referente ao nome da empreza contractante do serviço de navegação, a que se refere o decreto n. 16.402, de 12 de março de 1924