O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os seguintes creditos:

a)

de 4:654$000 quatro contos seiscentos e cincoenta e quatro mil réis). especial para pagamento de gratificações addicionaes devidas ao tachygrapho Braz Jordão, ao dactylographo Lafayette Alves Ferreira, e aos serventes Dioclecio de Araujo Silva e Felismini Tavares de Menezes, todos da Secretaria do Senado e relativas aos exercicios de 1926 e 1927, sendo: 1:936$000 para o primeiro, 720$000 ao segundo, 540$000 ao terceiro e 1:458$000 ao ultimo;

b)

de 30:700$348 (trinta contos setecentos mil tresentos e quarenta e oito réis), especial, para attender ao excesso de despeza, no exercicio de 1928, na revisão dos debates, substituições e gratificações especiaes e ainda gratificações addicionaes na Secretaria do Senado, sendo: 28:540$348 para a primeira e 2:160$00 para a segunda;

c)

de 75:000$000 (setenta e cinco contos de réis), especial, para excesso de despeza do exercicio de 1928, da subconsignação n. 6, do "Material", da mesma Secretaria.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Augusto de Vianna do Castello