Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.596, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1928
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de réis 2.641:837$000, para attender a pagamento de pessoal e material, indiscriminadamente, empregado em obras e serviços de emergencia, na zona do Nordeste pela Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 207 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa