Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.596, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de réis 2.641:837$000, para attender a pagamento de pessoal e material, indiscriminadamente, empregado em obras e serviços de emergencia, na zona do Nordeste pela Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 207 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa