Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.589, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 124:721$373, para pagar a Gastão Gavotti e sua mulher, D. Adéle Fiorita Gavotti, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1928, Página 25830 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Sentença judicial