Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.581, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.581, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1928
Autoriza a fazer, com a verba de 11:720$, saldo do credito especial aberto pelo decreto n. 18.241, de 10 de maio de 1928, pagamento de diarias a varios officiaes que serviram como instructores na Escola Militar.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer, com a verba de 11:720$ (onze contos setecentos e vinte mil réis), saldo de credito especial aberto pelo decreto n. 18.241, de 10 de maio de 1928, o pagamento aos seguintes officiaes constantes da relação: capitão-medico Dr. Alcides Romeiro da Rosa, major-veterinario Alfredo Ferreira, capitão Alvaro Fiuza de Castro, capitão Orozinho Martins Pereira, capitão Carlos Soares do Lago, capitão Luiz Procopio de S. Pinto e 1º tenente Altamiro O' Relly de Souza.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Nestor Sezefredo dos Passos.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1928, Página 25435 (Publicação Original)