Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.571, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1928
EMENTA: Dispõe sobre as vantagens dos prepostos de casas de commercio
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/11/1928, Página 24373 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa