Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.554, DE 29 DE OUTUBRO DE 1928

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1928, Página 23511 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa