Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.544, DE 3 DE OUTUBRO DE 1928

EMENTA: Crêa um posto fiscal na cidade do Rosario, Estado do Rio Grande do Sul

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1928, Página 22091 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa