Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.543, DE 2 DE OUTUBRO DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.543, DE 2 DE OUTUBRO DE 1928
Approva o registro, sob protesto, credito de 1:547$300, feito pelo Tribunal de Contas, para pagamento do premio de seguro de dous automoveis no Lloyd Industrial Sul Americano
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica approvado o registro do credito de 1:547$300, feito sob protesto pelo Tribunal de Contas, para pagamento do premio de seguro, effectuado em maio de 1927, de dous automoveis na valor de 66:000$000, no Lloyd Industrial, pertencentes ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Geminiano Lyra Castro.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1928, Página 22015 (Publicação Original)