Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.529, DE 17 DE SETEMBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:423$652, para pagamento da pensão concedida a D. Zina da Silva Fernandes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1928, Página 21045 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa