Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.508-A, DE 1º DE AGOSTO DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.508-A, DE 1º DE AGOSTO DE 1928
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o credito especial de 44:303$015, para pagamento a D. Amelia de Sá Moreira e outros, em virtude de sentença judiciario
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo único. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de quarenta e quatro contos tresentos e tres mil e quinze réis (44:303$015), afim de occorrer ao pagamento a D. Amelia de Sá Moreira e outros, em virtude de sentença judiciaria; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 1 de agosto de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
F. C. de Oliveira Botelho.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1928, Página 18803 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1928, Página 18865 (Republicação)