Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.508, DE 1º DE AGOSTO DE 1928
EMENTA: Autoriza a abrir o credito especial de 10:254$800, para occorrer no pagamento devido á massa fallida de Azevedo Belchior & Comp., em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1928, Página 18537 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1928, Página 18681 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa