Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.484, DE 27 DE JUNHO DE 1928

EMENTA: Regula a situação dos indios nascidos no territorio nacional

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1928, Página 17125 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa