Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.484, DE 27 DE JUNHO DE 1928
EMENTA: Regula a situação dos indios nascidos no territorio nacional
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1928, Página 17125 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa