O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução: 

     Art. 1º Na equiparação de que trata o art. 268 de decreto n. 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925 devem, tambem, compreender-se os gymnasios municipaes, desde que, a juizo do Conselho Nacional do Ensino, satisfaçam, por completo, todas as condições prescritas no art. 261 do mesmo decreto relativas á equiparação dos estabelecimentos de ensino.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro 11 de junho de 1928 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna Castello.