Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.436, DE 10 DE JANEIRO DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.436, DE 10 DE JANEIRO DE 1928
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2.688:365$500, para pagamento a José Francisco Alves Teixeira e outros, em virtude de sentença judiciaria.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu
sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de dous mil seiscentos e oitenta e oito contos tresentos e sessenta e cinco mil e quinhentos réis (2.688:365$500), para pagamento a José Francisco Alves Teixeira e outros, em virtude de sentença judiciaria; revogadas sa disposições em Contrario.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
F. C. de Oliveira Botelho.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1928, Página 3185 (Publicação Original)