Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.432, DE 10 DE JANEIRO DE 1928

EMENTA: Fixa a contribuição de caridade a ser cobrada nas Alfandegas da Republica, em 1928, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1928, Página 2089 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa