Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.432, DE 10 DE JANEIRO DE 1928
EMENTA: Fixa a contribuição de caridade a ser cobrada nas Alfandegas da Republica, em 1928, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1928, Página 2089 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa