Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.407, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1927

EMENTA: Regula as mensalidades do Instituto de Previdencia e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1928, Página 223 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa