Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.404, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.404, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1927
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 14:692$339, para pagamento a João Barzoni, Souza Siqueira & Comp. e R. Cauduro & Comp.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 44:692$339 (quatorze contos, seiscentos e noventa e dous mil tresentos e trinta e nove réis), para mandar offectuar os pagamentos das importancias de 1:625$639, 3:829$ e 9:237$700, das quaes são credores, por fornecimentos ao Ministerio da Guerra, respectivamente, João Barzoni, Souza Siqueira & Comp. e R. Cauduro & Comp.; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Nestor Sezefredo dos Passos.
- Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 227 Vol. 1 (Publicação Original)