Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.400-A, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.400-A, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1927
Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 500:000$, para attender ás despezas extraordinarias com o combate á doença do "Mosaico", em todo o paiz
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º E' aberto ao Poder Executivo, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de quinhentos contos de réis (500:000$), para attender ás despezas extraordinarias com o combate á doença do "Mosaico", em todo o paiz; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Geminiano Lyra Castro.
- Diário Official - 12/1/1928, Página 859 (Publicação Original)